O INSTRUTOR DE TRÂNSITO E OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO TRÂNSITO

Instrutor de Trânsito está relacionado a autoescola

Desde da publicação e entrada em vigor da Lei 12.302/10 que regulamenta a profissão do Instrutor de trânsito e da resolução 358/10 do Contran, muitas coisas têm ocorrido na área do trânsito, principalmente relacionado aos profissionais (Instrutor de Trânsito, Instrutores Autônomos (profissionais capacitadores) e instrutor de cursos especializados) do trânsito; aos CFCs e empresas de cursos  X  Detran’s

O que me parece é que os órgãos e entidades executivas estaduais de trânsito, tem feito uma leitura de ponta cabeça da Lei 12.302/10 e da Resolução 358/10 do Contran.

Fazem uma interpretação da lei que é difícil de acreditar que quem a interpreta tem formação jurídica. O que na verdade nem precisa ter formação jurídica, pois mais claro impossível!

Vejamos:

Quem é o Instrutor de trânsito? 

Quem é o Instrutor de curso Especializado? 

Quem são os profissionais capacitadores?

Vamos responder baseado na Lei 12.302/10 e na resolução 358/10.

PERGUNTAS E RESPOSTAS:

*Quem é Instrutor de Trânsito?

- É considerado Instrutor de Trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

*O que compete ao Instrutor de Trânsito?

- Instruir os alunos acerca dos conhecimentos teóricos e das habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores;

Ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Respeitar os horários preestabelecidos para as aulas e exames;

Frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;

Orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular.

Nas aulas práticas de direção veicular, o instrutor de trânsito somente poderá instruir candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.

*Qualquer profissional pode exercer a profissão de instrutor de Trânsito?

- Não. 

Os requisitos para o exercício da atividade de instrutor de trânsito são:

I - ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade;

II - ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo, 1 (um) ano na categoria D; 

III - não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias;

IV - ter concluído o ensino médio;

V - possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;

VI - não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;

VII - ter participado de curso de direção defensiva e primeiros socorros.

Parágrafo único.  É assegurado o direito ao exercício da profissão aos instrutores de trânsito que já estejam credenciados nos órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal na data de entrada em vigor desta Lei.

*Quais são seus deveres?

Art. 5^o  São deveres do instrutor de trânsito: 

I - desempenhar com zelo e presteza as atividades de seu cargo; 

II - portar, sempre, o crachá ou carteira de identificação profissional. 

*Quais são seus direitos?

I - exercer com liberdade suas prerrogativas;

II - não ser punido sem prévia sindicância, sendo-lhe assegurado amplo direito de defesa;

III - denunciar às autoridades competentes, na forma cabível à espécie, o exercício ilegal da atividade;

IV - representar, perante as autoridades superiores, contra servidores públicos que, no desempenho dos cargos ou funções, praticarem atos que excedam seus deveres decorrentes da inobservância de dispositivos desta Lei;

V - apresentar às autoridades responsáveis pela instituição de normas e atos legais relativos a serviços e atribuições dos instrutores de trânsito sugestões, pareceres, opiniões e críticas que visem à simplificação e ao aperfeiçoamento do sistema de trânsito.

*A quem a Lei 12.302/10 se dirige e garante direitos e deveres?

Unicamente ao Instrutor de Trânsito.

*Os Instrutores de Trânsito podem ministrarem outros cursos?

Sim.

*Quais?

Instruir os alunos acerca dos conhecimentos teóricos e das habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores;

Ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

A lei 12.302/10 pode ser aplicada a outros profissionais? Tais como Instrutor de cursos especializados ou Profissionais capacitadores?

Não.

*Quem são os Instrutores de Cursos especializados? E Onde estão amparados?

 Instrutores de Cursos Especializados estão relacionados ao Transporte de Cargas e Pessoas.

Os Instrutores de Cursos Especializados estão amparados pela Resolução 358/10 do Contran no artigo 23, in verbis:

Art. 23. São exigências para os Instrutores de Cursos Especializados previstos na legislação vigente:

I - No mínimo 21 (vinte e um) anos de idade;

II – Nível médio completo;

III – Curso de capacitação para instrutor especializado;

IV - Um ano de habilitação em categoria compatível com as exigidas para o curso especializado em que atuam;

V - Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

§ 1º Para credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, o instrutor de curso especializado deverá apresentar:

a) Carteira Nacional de Habilitação válida;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Certificado de conclusão de curso médio devidamente reconhecido;

d) Certificado de conclusão do curso de instrutor especializado na área de atuação;

e) Certidão Negativa da Vara de Execução Criminal do Município onde residem e do local onde pretendem atuar.

*Quem são os profissionais capacitadores?

 Os profissionais Capacitadores estão relacionados a capacitação profissional.

Estes profissionais são os que capacitam os outros profissionais em cursos de capacitação de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e de Ensino e examinador.

*Onde estão amparados?

Estes profissionais estão sem uma regulamentação especifica, e a única exigência para sua investidura no cargo de capacitador é o que está no artigo 18 da resolução 358/10 do Contran que são:

DOS PROFISSIONAIS DAS ENTIDADES CREDENCIADAS COM A FINALIDADE DE CAPACITAR DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO E INSTRUTOR DE TRÂNSITO PARA OS CFC, E EXAMINADOR DE TRÂNSITO:

Art. 18. São exigências para os profissionais (CAPACITADORES) destas instituições:

I - Curso superior completo, pós-graduação lato-sensu e experiência na área de trânsito, quando Coordenador Geral.

II - Curso superior completo, cursos relacionados ao tema de sua disciplina e curso específico na área do trânsito, quando membro do corpo docente.

Enfim, não há discricionariedade e os órgãos executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não podem impor regras que não estejam em lei.

A exigência de 1 (um) ano de Categoria “D” é somente obrigatória ao Instrutor de Trânsito;  

Ao Instrutor de Curso Especializado impõe o que está disposto no artigo 23 inciso IV;

e,

aos profissionais capacitadores que estão exposto no artigo 18 da resolução 358/10 não exige nem habilitação. Pois, são especialistas nas disciplinas que irão ministrar na capacitação.

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VOCÊ É UM INSTRUTOR DE TRÂNSITO?

CATEGORIA D PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO

DIRETOR DE CFC E O INSTRUTOR DE TRÂNSITO

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E/OU CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS MESMO EMPREGADOR - 

Há muito se fala sobre acumulação de cargos na função de diretor e instrutor de trânsito. As normas vigentes (resolução do Contran 358/10 Portarias e Instruções de Serviços dos Detrans exemplo a IS 67/14 do Detran/ES e a Portaria 101/16 do Detran/SP.

Vamos sistematizar este assunto e tentar criar um norte para tal divergência.

Primeiro: vamos conceituar os termos:

Função, cargo, profissão ou ocupação?

Cargo é o nome dado a posição que uma pessoa ocupa dentro de uma empresa.

Função é o conjunto de responsabilidades e tarefas que estão relacionadas com esse cargo.

Profissão está relacionada às atividades exercidas por um profissional, habilitado por um órgão legalmente competente ou lei expressamente dita.

Pois bem, Diretor é o cargo e sua função é:

*Do Diretor Geral: responsável pela administração e o correto funcionamento da Instituição.

*Do Diretor de Ensino: responsável pelas atividades escolares da instituição.

Assim, *Instrutor de Trânsito é a profissão e sua função é ministrar aulas, instruir alunos, avaliar, etc. Isto é, ser um instrutor de trânsito nos termos da Res. 358/2010 é ser um professor.

*Ocupação diz respeito ao trabalho do dia-a-dia, as suas atribuições. (Exemplo: aula prática e aula teórica são ocupações de um instrutor, administrar é ocupação de um diretor)

Segundo: O Instrutor de Trânsito e os diretores são agentes credenciados? São particulares delegados? Ou são empregados de empresas privadas?

O conceito de agente credenciado é que recebem a incumbência da administração pública para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade especifica, mediante remuneração do poder público credenciante.

O CFC é uma entidade privada (de regra) credenciada:

(Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas Res. 358/10 do Contran) e 

“Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores” (IS 67/14 detran/ES) e 

“Regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular” (Portaria 101/16 detran/SP)

Os instrutores e diretores são também credenciados para exercerem a profissão, a função e o cargo e a ocupação. (Para credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, os profissionais referidos no artigo 19 da Res. 358/10 – Instrutores e diretores... também devem ser credenciados) .... Parágrafo único. Para credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, os profissionais referidos neste artigo deverão... (Artigo 19 da Res. Do Contran 358/10)

Já os chamados agentes delegados, agentes que atuam mediante delegação, ocorrem nos casos de concessão e permissão de serviços públicos. 

Exemplo: tradutores, leiloeiros, os bancários, titulares de cartórios que atualmente a atividade notarial e de registro que é exercida em regime jurídico de direito privado por delegação pelo poder público, artigo 236 Constituição Federal, (Lei nº 8.935, de 18-11-1994, dispõe sobre os serviços notariais e de registro), a remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas pelos terceiros usuários do serviço, nestes casos exercem função pública em nome próprio com a fiscalização da administração pública.

E por outro lado, o CFC é uma empresa privada, com prestação de serviço de caráter público e que é regida por leis, normativas e decisões pública. (lei 9.503/97; Resoluções do Contran; portarias do Denatran e Instruções ou portarias dos Detran’s; entre outros diplomas juridicos)

Cabe ressaltar, que funcionário público para os efeitos penais corresponde a quem trabalhe mesmo que transitoriamente ou sem remuneração em cargo, emprego ou função pública, ou seja, os que por exercer uma função aproveitam da mesma para cometer alguma infração penal.

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.  

Ou seja, apesar do CFC ser uma empresa privada, o caráter do serviço é público e o exercício da profissão do Instrutor e dos diretores são pública, haja vista, que não pode nenhum instrutor de trânsito exercer as prerrogativas da profissão sem que esteja credenciado e com registro no órgão público estadual de trânsito (Lei 12.302/10) e nem mesmo os diretores exercerem seus cargos sem o devido credenciamento.

Apesar da exigência da CTPS assinada, não garante o exercício da função sem o credenciamento e registro em órgão público.

Enfim, seguindo o horizonte para CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS MESMO EMPREGADOR, vejamos que a Lei nada menciona sobre tal proibição.

Segundo o entendimento do Min. Rel. Ives Gandra Martins no RR 614093-66.1999.5.03.5555, é legal a existência de mais de um contrato de trabalho em virtude da inexistência de vedação legal.

"No caso dos autos, ficou patente o reconhecimento de dois contratos de trabalho simultâneos entre a Reclamante e o Reclamado, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 58 e 59 da CLT e 7º, XIII, da Carta Magna. Ora, não existe nenhuma proibição legal para a celebração de dois contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador, em horários distintos, como no caso dos autos, em que a Reclamante foi contratada formalmente para trabalhar como professora no turno da manhã (vinte e duas horas semanais) e como assistente de alunos no período da tarde (das 13h às 17h e, em alguns sábados, das 7h30min às 12h), com o pagamento dos salários correspondentes às funções exercidas." 

"Não há, outrossim, prescrição legal no sentido de que a soma das jornadas de cada contrato de trabalho tenha de ser igual à quarenta e quatro horas semanais, cumprindo observar que o Regional não reconheceu nenhuma fraude na contratação da Reclamante. Destarte, a pretensão da Empregada de auferir, como extras, as horas excedentes das quarenta e quatro semanais, baseada na assertiva de que trabalhava quarenta e oito horas e trinta minutos por semana, não encontra guarida nos arts. 58 e 59 da CLT e 7º, XIII, da Constituição da República. "

"Por outro lado, a Súmula nº 129 do TST é inaplicável ao caso dos autos, na medida em que não estabelece vedação de celebração de dois contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador. Com efeito, a referida súmula consigna que, salvo ajuste em contrário, a prestação de serviços para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico e no mesmo horário não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da revista, no particular."

Conclusões:

Em se tratando das suas funções públicas, pode sim o funcionário do CFC exercer as funções relacionado ao cargo de diretor e em horas não concomitantes a função e cargo de professor (Instrutor) segundo a Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal de 1.988 no Artigo 37 e no Inciso XVI diz que é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a)  a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou cientifico; (Exemplo de professor/instrutor e Diretor que é um cargo técnico)

c)  a de dois cargos privativo de médico;

Ainda assim, não há na normativa legal, nada que impeça os Diretores de exercerem a função de um instrutor, haja vista que todo diretor é instrutor de trânsito, senão fora assim , qual o motivo de o mesmo ser obrigado a realizar o CURSO DE CAPACITAÇÃO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO se não há utilização?   

Ainda, olhando por outo prisma, como não há na lei a proibição, a administração pública não pode impedir. Segundo a regra jurídica, a administração só pode fazer aquilo que a lei permite e a lei não permite a administração proibir o diretor de ser instrutor.

Seguindo um parâmetro ideal e legal, O diretor  (credenciado e registrado para exercer a prestação de um serviço público) pode exercer a profissão de instrutor de trânsito (credenciado e registrado em órgão público), desde que haja compatibilidade de horários e presente os requisitos da lei 12.302/2010.

A lei trabalhista não proíbe CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS COM O MESMO EMPREGADOR. 

Haja vista que, a aula teórica, não ocorre o dia todo dentro de um CFC. Sendo muitas das vezes no máximo 3 (três) horas pela manhã e 3 (três) a noite. Ficando o diretor livre para exerce a sua função com louvor.

Nestes termos temos que:

a)     A Administração pública não tem base legal par impedir um diretor de exercer a função do instrutor (A lei nada menciona e nada proíbe)
b)    Segundo a CF/88 o diretor pode exercer a função de instrutor (levando em consideração o serviço de caráter público)
c)     As leis trabalhistas permitem o contrato firmado com a mesma empresa em duas funções ou cargos, desde que não extrapola a carga horária estabelecida. (Caso, refira, a uma empresa privada)

Em relação as normas de cada Autarquia,

A IS 67/14 do Detran/ES trata esta questão da seguinte forma:

·         Art. 16. Ao diretor geral cabe a responsabilidade pela administração e o correto funcionamento da empresa, além de outras incumbências que lhe forem determinadas pelo CONTRAN, DENATRAN e DETRAN/ES, tais como:

§ 4º - O Diretor Geral poderá ministrar aulas no mesmo Centro de Formação de Condutores em que exerça aquela função, apenas em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, mediante autorização do DETRAN/ES.

§ 5° - O Diretor Geral poderá ministrar aulas em Centro de Formação de Condutores diverso do que exerce aquela função, desde que a cumulação não represente prejuízo para o exercício de suas atividades

·         Art. 17. O diretor de ensino é o responsável pelas atividades pedagógicas da instituição, além de outras incumbências que lhe forem determinadas pelo DETRAN/ES, tais como:

§ 1.º - O Diretor de Ensino poderá ministrar aulas teóricas, em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, mediante autorização do DETRAN/ES.

Já a Portaria 101/16 do Detran/SP menciona que:

·         Artigo 18 - O Diretor de Ensino será responsável pelas atividades de ensino da instituição, cabendo-lhe, além de outras incumbências determinadas pelo Detran-SP:

VII - ministrar aulas teóricas, em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, mediante autorização do órgão executivo estadual de trânsito, não podendo exceder a 100 (cem) horas/aula por mês;

·         Artigo 17 - O Diretor Geral será responsável pela administração e correto funcionamento da instituição de ensino, cabendo-lhe, além de outras incumbências previstas na legislação afeta:

VIII - ministrar aulas, em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores de trânsito, mediante autorização do Detran-SP, não podendo exceder a 100 (cem) horas/aula por mês;

Enfim,

Diante do exposto, desde que o Diretor cumpra com os requisitos para exercer a função do Instrutor e os quesitos legais da lei que estabelece a profissão, o diretor geral ou de ensino, poderá exercer alicerçado na Constituição Federal, na CLT e na Legislação de Trânsito a função e cargo de diretor e ainda ministrar aulas de curso de Reciclagem (por exemplo), desde que  a função do diretor não cause detrimento da outra (professor) ou vice e versa. Pois ao exercer a função de Diretor Geral ou Ensino ele está baseado na CLT e faz parte do corpo docente como parte dos recursos humanos do CFC e como Instrutor de Trânsito (reciclagem para condutor infrator) é um profissional liberal credenciado pelo órgão para exercer a função de Instrutor de curso especializado.

Um exemplo prático:

Segundo a norma vigente, os diretores:

§ 9º O Diretor-Geral poderá estar vinculado a no máximo dois CFC, mediante autorização do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, desde que não haja prejuízo em suas atribuições. 

§ 10. O Diretor de Ensino deverá estar vinculado apenas a um CFC. 

Ainda cabe que o CFC deve:

IV - manter o Diretor-Geral e/ou o Diretor de Ensino presente nas dependências do CFC, durante o horário de funcionamento;  

Ora, se pode o diretor geral estar em dois CFCs por autorização, então ele pode, em meio período ser diretor geral e no segundo período ser instrutor, segundo as normas estudadas.

E o que cabe a permanecia no horário de funcionamento, a exigência é que tenha um ou outro e não os dois. podemos então o diretor de ensino exercer a função de diretor pela manha e ser instrutor a tarde.

Fonte: 

http://www.sato.adm.br/artigos/espaco_rh_a_dualidade_de_contratos.htm

http://www.perguntedireito.com.br/1040/empregado-pode-acumular-mais-uma-funcao-com-mesmo-empregador

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_358_10_RET.pdf